Autor da Lei 13.265/2024, que reconhece fibromiálgicos como pessoas com deficiência e da Lei 2.300/2024, que cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia na Paraíba, o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) garantiu mais um avanço na defesa desse grupo. Nesta quarta-feira (16) reuniu 19 líderes de associações e entidades que representam esses pacientes em diversas regiões da Paraíba na Secretaria de Estado da Saúde – SES.
Na oportunidade, foi apresentado para o grupo o sistema que será responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF. O sistema para emissão do documento já está pronto e deverá entrar em pleno funcionamento após a publicação de um decreto prevista para os próximos dias.
Também será emitida uma nota técnica de orientação aos municípios, como forma de propagar informações oficiais acerca deste documento que servirá para identificar pacientes diagnosticados com a doença e facilitar o acesso dos mesmos aos direitos a eles garantidos por lei. Participaram do encontro a secretária Executiva de Saúde, Renata Nóbrega; a gerente executiva de Atenção à Saúde, Izabel Sarmento; e representantes da luta pela fibromialgia dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Queimadas, Patos, Aparecida, Cajazeiras, Alhandra, Triunfo e Guarabira.Após a publicação do decreto, para solicitar a carteira, os pacientes vão acessar o site indicado pela SES e anexar documento de identidade e CPF; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência atualizado (até 3 meses); foto 3×4; laudos médicos de, no mínimo, duas especialidades entre neurologia, reumatologia e psiquiatria, com CID e assinatura médica; email e telefone de contato.
Também serão aceitos documentos adicionais, como exames médicos, que reforcem o diagnóstico, de maneira opcional. Pessoas menores de 18 anos deverão apresentar documentação do responsável legal. Wilson Filho destacou a importância da emissão da carteira de identificação de modo acessível, online e também do empenho da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Saúde para viabilizar o sistema de emissão e também criar pontos focais para avançar no atendimento oferecido à esses pacientes no estado.
“Sabemos que vocês lidam com dores fortes, agressivas e por vezes invisíveis, por isso abraçamos essa luta e estamos agora colhendo os frutos dos esforços que empenhamos junto a Secretaria e a Assembleia Legislativa. De suas próprias casas vocês vão poder acessar o sistema, anexar os documentos exigidos de modo muito simples e solicitar a carteira de identificação.
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A Paraíba sai na frente, num momento em que o presidente Lula pode sancionar a qualquer momento a lei que reconhece às pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Algo que conseguimos fazer no nosso estado, mas que ainda enfrenta dificuldade de aplicabilidade em virtude do atraso na legislação federal”, ressaltou Wilson Filho.
Avanços na legislação
O Senado Federal aprovou no início deste mês o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que equipara pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional às pessoas com deficiência. O projeto visa garantir a essas pessoas os mesmos direitos e benefícios concedidos às pessoas com deficiência, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, BPC e cotas em concursos públicos.
O projeto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Na Paraíba, Wilson Filho é autor da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência. “A gente sabe que a rede de saúde hoje enfrenta desafios para oferecer um atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia em virtude da legislação federal. O país agora caminha para avançar nesse atendimento.
Na Paraíba, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia irá permitir, por exemplo, que se quantifique o número de paraibanos com a doença. Também aproveitamos o encontro para fazer a ponte entre estes grupos e a SES, criando pontos focais para que a Secretaria consiga aperfeiçoar cada vez mais o atendimento oferecido a esse público”, destacou o parlamentar.
