Campina Grande - O juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, negou liminar solicitada pela Fundação Pedro Américo, gestora do Hospital Help, contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior.
A fundação cobrava o repasse imediato de R$ 9,9 milhões, parte de um total de R$ 74 milhões em emendas parlamentares destinadas ao hospital para atendimento pelo SUS. Segundo a entidade, apenas R$ 33,3 milhões teriam sido repassados até agora.
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Ao negar a liminar, o juiz alegou que a decisão anteciparia o mérito da ação e poderia gerar impacto financeiro irreversível aos cofres públicos, citando a Lei 8.437/92. O magistrado também ressaltou a necessidade de preservar a segurança jurídica.
O caso seguirá com oitiva das partes e manifestação do Ministério Público. As autoridades envolvidas serão notificadas para prestar esclarecimentos no prazo legal.
