A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta terça-feira (8), o texto-base de um projeto de lei que autoriza a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de iniciativa do próprio STF, prevê 160 cargos comissionados, de livre nomeação, e 40 cargos efetivos voltados para técnicos judiciários, agentes da Polícia Judicial e servidores da área administrativa.
O impacto financeiro será custeado com recursos já previstos no Orçamento-geral da União, por meio das dotações orçamentárias do STF.
A medida foi aprovada com ampla maioria e contou com a participação ativa da bancada paraibana. Dos sete deputados federais da Paraíba presentes na votação, cinco votaram a favor e dois se posicionaram contra.
Deputados paraibanos que votaram a favor do projeto:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Mersinho Lucena (PP)
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Romero Rodrigues (Podemos)
Deputados paraibanos que votaram contra:
Ruy Carneiro (Podemos)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Tramitação do Projeto
A proposta ainda não está totalmente finalizada. Os parlamentares devem retomar nesta quarta-feira (9) a análise dos chamados destaques, que são sugestões de mudança no texto principal. Somente após essa etapa o projeto será encaminhado para avaliação do Senado.
A justificativa usada para aprovar a criação dos novos cargos segue o mesmo argumento adotado recentemente para ampliar o número de cadeiras na Câmara a partir da próxima legislatura: reforçar a estrutura administrativa para atender à crescente demanda de trabalho no Judiciário.
A proposta, no entanto, já desperta críticas de parte da oposição, que considera inoportuno o aumento da estrutura em meio a debates sobre ajuste fiscal e contenção de gastos públicos.
A criação de cargos comissionados, especialmente, tende a gerar discussões no Senado, onde o projeto pode sofrer resistência ou alterações antes de seguir para sanção presidencial.
