O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o próximo dia 15 de julho para se manifestar sobre o projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. Caso não haja veto ou sanção até essa data, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá promulgar a lei imediatamente.
“Se chegar para mim às 10h, às 10h01 eu assino”, disse Alcolumbre nesta terça-feira (8), ao ser questionado por jornalistas sobre o prazo.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 25 de junho, com votação apertada: 41 votos a favor e 33 contra, o mínimo necessário para aprovação. Na Câmara, o apoio foi mais expressivo: 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções.
A proposta surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a redistribuição das cadeiras parlamentares com base nas populações atualizadas dos Estados. Para evitar que algumas unidades da federação perdessem cadeiras, a solução encontrada foi o aumento total do número de parlamentares, criando 18 novas vagas.
O governo ainda não deu uma resposta oficial. Na segunda-feira (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou no programa Roda Viva que é “pouco provável” que Lula sancione a lei, mas destacou que a decisão final será do presidente.
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O projeto tem gerado críticas inclusive entre aliados e opositores. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), da base bolsonarista, publicou vídeo pedindo que o presidente vete a proposta.
“Se Lula vetar esse projeto, ele volta para o Congresso. Aí a gente vai ver quem está do lado do povo”, disse.
Com o prazo se aproximando, a decisão de Lula terá impacto direto no funcionamento e no custo da Câmara dos Deputados nos próximos anos.
