Paraíba -
Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (3), a Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix apresentou esclarecimentos sobre a licitação destinada à aquisição de notebooks para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 827 mil, que teve seus pagamentos suspensos por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Segundo a Prefeitura, o processo foi conduzido de forma transparente e competitiva, por meio da modalidade pregão eletrônico, o que permitiu a participação de empresas de diversos Estados e garantiu a publicidade do certame. A gestão municipal sustenta que todas as etapas seguiram rigorosamente os preceitos da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A manifestação da Prefeitura ocorre em resposta à denúncia apresentada pela empresa Controle Serviços e Comércio de Informática Ltda., que foi desclassificada da disputa após figurar como pré-classificada em primeiro lugar. Conforme a nota, a empresa não comprovou a habilitação técnica exigida pelo edital, razão pela qual foi desclassificada pelo pregoeiro, em conformidade com a legislação vigente.
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“Insatisfeita com a decisão legítima e fundamentada, a referida empresa apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, alegando, entre outros pontos, um eventual sobrepreço na contratação. Tal afirmação não se sustenta”, afirma o comunicado.
A Prefeitura também nega qualquer sobrepreço, destacando que todas as contratações públicas são precedidas de ampla pesquisa de mercado e pautadas pelos princípios da vantajosidade e da economicidade. A gestão afirma estar confiante na legalidade do procedimento e se compromete a apresentar toda a documentação e os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo TCE-PB.
O processo segue em fase de análise técnica, e não há decisão definitiva sobre o mérito da denúncia. A Prefeitura reafirma sua convicção de que eventuais inconformidades serão sanadas, reforçando seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas legais.
