João Pessoa e Paraíba - Juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) farão parte da ação que foca na revisão de processos criminais, com prioridade para casos de porte de maconha para uso pessoal. A iniciativa faz parte do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa que começa nesta sexta-feira (4), em João Pessoa, e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reanálise dos processos acontece em todos os tribunais estaduais e regionais federais, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa revisão tem como objetivo reduzir a superlotação dos presídios e tornar o sistema penal mais justo.
Na Paraíba, os trabalhos incluem quatro frentes principais, segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha:
Notícias Relacionadas
- Mulheres presas preventivamente que sejam gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência;
- Pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, sem indícios de tráfico;
- Prisões preventivas que duram mais de um ano;
- Processos de execução penal com pedidos pendentes, como progressão de regime ou livramento condicional.
O STF determinou que, para os casos de porte de maconha, critérios como a ausência de outras drogas e de sinais de envolvimento com tráfico serão decisivos. As revisões serão feitas individualmente.
Os preparativos começaram em maio. A Portaria CNJ nº 167/2025 com regras e prazos saiu em junho. No fim do mês, os tribunais enviaram ao CNJ os primeiros levantamentos de casos com potencial para revisão.
