Paraíba - A Unimed Campina Grande foi condenada pela 2ª Vara Cível de João Pessoa a garantir internação domiciliar (home care) a todos os beneficiários de seus planos de saúde sempre que houver prescrição médica. A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Procópio, também impõe à operadora o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A ação teve início após denúncia envolvendo o caso de uma paciente idosa com Alzheimer, Parkinson e demência, cuja família teve a cobertura integral de home care negada. A Unimed ofereceu apenas 12 horas de enfermagem por dia, contrariando a prescrição médica que solicitava assistência integral. A operadora se baseou em um protocolo da Associação Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar (Abemid), que sugere o uso de cuidadores informais em determinados casos — prática considerada inadequada pelo magistrado.
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O juiz classificou a negativa como abusiva e reforçou que os planos de saúde não têm autoridade para restringir tratamentos indicados por médicos que acompanham os pacientes. “A recusa atinge a coletividade de consumidores e afronta direitos fundamentais como a dignidade humana e a saúde”, destacou o juiz Gustavo Procópio em sua decisão.
A sentença tem efeito coletivo, o que significa que a Unimed Campina Grande deverá seguir a determinação para todos os segurados em situações semelhantes, fortalecendo a proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde na Paraíba.
