O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, mais uma vez, um recurso apresentado pelo advogado do PDT, Rui Galdino Filho, no processo que tenta afastar o vereador Dinho Dowsley (Avante) da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O novo pedido — embargos de divergência — foi protocolado às 21h15 da última segunda-feira (30), no âmbito da Reclamação 75038, conforme registrado na petição eletrônica nº 89969/2025.
Na decisão, o relator, ministro Flávio Dino, esclarece: O art. 1.043 do CPC e o art. 330 do RISTF não autorizam o cabimento de embargos de divergência contra acórdão proferido em sede de reclamação constitucional, pelo que a jurisprudência deste Supremo Tribunal tem inadmitido sua interposição.
Pelo exposto, não conheço dos presentes embargos de divergência, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, na forma dos arts. 21, §1º e330 do RISTF e do art. 932, III, do CPC.
Em contato com a reportagem do Polêmica Paraíba, Rui Galdino disse ter recebido com surpresa a decisão e afirmou que pretende recorrer à presidência do STF.
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Recebi com surpresa. Mas vamos recorrer para a presidência do STF, pois nosso direito é muito bom. Esse caso precisa ser decidido pelo Pleno, diante da divergência clara entre a 1ª e a 2ª Turmas do Supremo. O caso ainda não terminou — declarou.
A disputa judicial tem forte repercussão política na capital paraibana. Galdino, ao lado do vereador João Almeida (PDT), sustenta que Dinho Dowsley não poderia assumir a presidência da Câmara, o que abriria caminho para sua destituição do cargo. O imbróglio jurídico, que se arrasta há meses, pode impactar diretamente a composição do Legislativo municipal, especialmente às vésperas das eleições de 2026.
Confira a decisão na íntegra:
