O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em parafuso com a
derrota histórica enfrentada no Congresso e refletida na anulação do aumento do
Imposto sobre Operações Financeiras, que constituiu ação coordenada orquestrada
pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP). Lula ficou sitiado, reduzido ao apoio de apenas dois em
cada dez parlamentares no Congresso – há mais de três décadas não se via nada
parecido no Parlamento, e, desta feita, subtraíram do governo 12 bilhões em receita
esperada para fechar as contas deste ano. A primeira reação cogitada no Planalto foi a
de judicializar a questão. Este é o pior caminho. O bom senso indica que o governo tem
que recomeçar a negociar com o Congresso se quiser sobreviver.
Desastrosa, a derrota na Câmara contou com dois terços de votos oriundos de
sete partidos que estão inscritos na base parlamentar governista, do Republicanos ao
MDB e PSB, mas o resultado era previsível. Na semana passada a própria Câmara
registrara 346 votos a favor da “urgência” na votação para derrubada do decreto
presidencial. O apoio ao governo federal ficou reduzido a 97 votos, um a menos que o
total da quarta-feira. O placar já traduzia a ênfase da mensagem majoritária, como
descreveu a revista “Veja”: 78% dos parlamentares se perfilaram no plenário contra o
governo Lula, a maioria pertencente a partidos da base governista que têm ministérios.
Na época, a quantidade de votos na aprovação (340) da urgência da votação para anular
o aumento de imposto já havia sido superado até o quórum necessário para a Câmara
aceitar o pedido de impeachment de um presidente. O volume aumentou 10% na
quarta, e o governo constatou que está minado dentro de casa.
As alternativas que restam a Lula são estreitas, a principal delas começar de
novo, negociando em novas bases o fechamento de contas deste ano e do ano eleitoral,
embora seja remota a chance de isso acontecer. Depois da derrota, havia mais gente no
governo estimulando a deflagração de uma briga judicial com a Câmara e o Senado, com
a interferência do Supremo Tribunal Federal – a desvantagem é que o custo político
dessa investida pode ser muito alto. O líder do PT, Lindbergh Farias, protestou contra o
presidente da Câmara, Hugo Motta, insinuando uma traição ao governo. Hugo Motta
reagiu em suas redes sociais preconizando que a Câmara precisa estar sintonizada com
a população brasileira e destacando a importância de uma pauta legislativa produtiva,
que mantenha diálogo com o país e esteja alinhada com as demandas da sociedade.
Disse que o resultado foi uma construção suprapartidária, com a maioria expressiva, e
adiantou que a Câmara e o Senado derrubaram o decreto para evitar o aumento do
Estado. Salientou que o Parlamento não tem faltado com seu apoio na aprovação de
matérias realmente importantes.
A verdade é que o governo Lula está numa encruzilhada, mas é grande a
lista de críticas dos parlamentares aliados com atitudes do Planalto. As motivações vão
desde o atraso na liberação de dinheiro para emendas até a suposta aliança entre
governo e Supremo Tribunal Federal contra essas verbas, além do discurso de petistas
e governistas de que o Congresso será o responsável pelo aumento do valor da conta de
luz. Mesmo o governo dobrando em apenas um dia o montante de emendas
parlamentares liberadas no ano – de R$ 898 milhões para R$ 1,72 bilhões na terça-feira,
o discurso no Centrão é de que o cronograma está bastante atrasado e tem colocado
prefeituras pelo país em situação de colapso. Por trás do motim, que teria como um dos
articuladores o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro
da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, está o interesse de “sangrar” o governo Lula até
as eleições do próximo ano, inviabilizando a conquista de um novo mandato por ele.
Não há interesses patrióticos em jogo, mas acenos populistas para a “galera”
combinados com uma conspiração clara para desgastar o presidente Lula e levá-lo às
cordas no projeto de reeleição que tanto ambiciona. O ex-ministro da Fazenda, Maílson
da Nóbrega, que é paraibano, cita a fraqueza da base parlamentar e sua total falta de
compromisso quando 242 deputados desse grupo votam contra o governo. “Uma grave
crise fiscal está cada vez mais próxima”, alertou Maílson. Conforme ele, baseado em
alguns estudos, inclusive do próprio governo, em vez de 2027, já em 2026 não sobrará
um tostão para o governo exercer suas políticas públicas e financiar sua máquina. “É
nesse momento que se estabelece uma grande crise e a sucessão presidencial está
envolvida nisso”, completa Maílson. E, no arremate: “Chegará o momento em que
haverá um colapso, que será o detonador de uma grande crise fiscal, que se desdobrará
em uma grande crise financeira. É um cenário muito preocupante”.
Notícias Relacionadas
