Paraíba - O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.755, que promove uma ampla reformulação na estrutura da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH). Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), a medida fortalece o papel da pasta, sob comando de Deusdete Queiroga, na execução de obras e programas prioritários do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre as principais mudanças está a criação de três secretarias executivas: Infraestrutura, Recursos Hídricos e PAC; Energia e Transição Energética; e o Gabinete da SEIRH.
A reestruturação concentra sob um mesmo guarda-chuva áreas antes dispersas, como perfuração de poços, obras de saneamento rural, aeródromos, defesa civil, gestão de energia e transição energética.
A nova lei também integra à SEIRH importantes órgãos da administração indireta: AESA, DER, SUPLAN, CAGEPA, CEHAP, PBGÁS, Companhia Docas da Paraíba e a recém-criada Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB).
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Com as mudanças, o secretário executivo da pasta passa a coordenar oficialmente o PAC na Paraíba, assumindo a articulação e o monitoramento de projetos estratégicos alinhados ao governo federal. Já a nova Secretaria Executiva de Energia e Transição Energética será responsável por políticas de descarbonização, substituição de combustíveis fósseis por gás natural e incentivo a fontes renováveis como biomassa e energia solar.
Outras novidades incluem a criação da Gerência Executiva de Planejamento, Fiscalização e Manutenção de Aeródromos e Helipontos, em parceria com a Casa Militar do Governador, e de uma gerência exclusiva para o setor de Saneamento Rural, que passa a cuidar da gestão de água, esgotamento e dessalinização em comunidades do interior.
Segundo o governo, a reformulação não trará aumento de despesas, já que os cargos foram apenas redistribuídos com base em estruturas já existentes.
A nova lei revoga a anterior, nº 12.702, de junho de 2023, e consolida a SEIRH como peça-chave nas políticas públicas do governo João Azevêdo, elevando Deusdete Queiroga ao posto de um dos auxiliares mais estratégicos da atual gestão.
