Políticos e partidos de diferentes regiões da Paraíba têm se tornado alvo frequente da Justiça Eleitoral por suspeitas de fraude na cota de gênero. Em diversas decisões recentes, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) identificaram o uso de candidaturas femininas fictícias, registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero, resultando na cassação de mandatos, anulação de votos e declarações de inelegibilidade.
A prática, considerada como burla à legislação eleitoral, tem provocado mudanças na composição de Câmaras Municipais e colocado em xeque a integridade de siglas como PSD, PP e MDB no estado.
Neste mês de junho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu procedência a um pedido de cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) no município de São João do Cariri, no Cariri paraibano, após constatar indícios de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pelo partido União Brasil, alega que “o PSD teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida pela legislação eleitoral, sem que essas candidatas tivessem real intenção de disputar o pleito.”
Além da cassação dos mandatos, o pedido do MP requer a anulação dos votos recebidos pelo partido, o que pode resultar na redistribuição das vagas na Câmara Municipal entre os partidos que, segundo o órgão, participaram regularmente das eleições. Os vereadores eleitos pelo PSD em São João do Cariri são Sonzinho, Danilo Medeiros e Zé Roberto.
Em março, a Justiça Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Conceição determinou a cassação dos diplomas de Margarida Ramalho de Sousa e Francisco de Assis Pereira da Silva, eleitos vereadores pelo MDB no município de Ibiara-PB nas eleições de 2024. Além dos parlamentares, todos os suplentes do partido também tiveram seus registros cassados pela decisão judicial.
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Já em maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do vereador Ricardo Pinto (PP) por conta de uma fraude na cota de gênero cometida pelo partido nas eleições municipais de 2024.
Na decisão, o tribunal também cassou os diplomas dos oito suplentes – Ellenice Emilly Ramalho Pinto, Francisco de Assis Barreiro Crizanto, Márcio José Gomes Rufino, Mariana Xavier Gomes, Olívio Gomes de Carvalho, Ivo Teixeira e Araújo Filho, Romildo Rodrigues de Lima e Sherliane Liara da Silva Ferreira.
Segundo a corte eleitoral, o partido registrou candidatura de uma das suplentes, Ellenice Pinto, apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.
O relatório do processo aponta que Ellenice recebeu apenas um voto, não realizou campanha em redes sociais e apresentou movimentação financeira ínfima em sua prestação de contas, o que evidenciou o caráter fraudulento da candidatura.
Além da cassação dos diplomas de Ricardo e dos suplentes, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade de Ellenice pelo período de 8 anos subsequentes às eleições de 2024.
