A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (542/23) de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo que torna obrigatória a divulgação, na internet, da localização dos radares fixos instalados nas estradas e rodovias estaduais, bem como os limites de velocidade de cada equipamento.
De acordo com o texto, órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pela operação dos radares deverão disponibilizar essas informações de forma clara e acessível em plataformas online. O objetivo é garantir mais transparência, oferecer segurança viária aos motoristas e evitar multas decorrentes de sinalização deficiente ou mal posicionada.
“O nosso projeto tem um caráter educativo e de proteção ao cidadão. Queremos assegurar que o condutor tenha acesso prévio às informações e possa dirigir com mais segurança, sem cair em verdadeiras armadilhas provocadas pela má sinalização”, destacou Luciano Cartaxo.
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Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que é comum a ausência ou má localização de placas de limite de velocidade, o que acaba prejudicando os motoristas e gerando multas injustas. A proposta também busca contribuir para a redução de acidentes, já que a transparência nas regras de trânsito facilita o cumprimento das normas.
O texto aprovado prevê ainda que cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo os critérios, prazos e os meios para divulgação das informações.
