Brasil — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que cobra a instalação imediata da CPI do INSS. A ação foi protocolada por Nikolas após reunir as 185 assinaturas necessárias para o pedido.
Segundo Motta, não há omissão da Câmara. O requerimento está em análise e integra uma fila com outros 13 pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado”, diz a resposta da Câmara enviada ao STF nesta terça-feira (10). Para Motta, impor prazos para deliberação interferiria no funcionamento interno da Casa e criaria um precedente perigoso.
Investigação sobre descontos indevidos
A CPI pretendida investigaria fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. As irregularidades foram reveladas por apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram desvios de até R$ 6,3 bilhões desde 2019 por meio de entidades que cobravam contribuições indevidas nos benefícios.
Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux, relator da ação, determinou que o INSS, a Câmara, a CGU e a Polícia Federal se manifestem sobre o caso. O INSS começou a liberar nesta segunda-feira (9) as respostas das entidades envolvidas nos descontos. Elas têm até 15 dias úteis para justificar as cobranças.
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“Palco de disputa política”
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, demonstrou preocupação com a possível CPI. Em reunião com a Comissão de Previdência nesta terça (10), afirmou que a comissão pode atrasar o processo de ressarcimento dos aposentados.
“Meu receio é que a CPI se transforme em palco de disputa política enquanto o interesse do cidadão fica em segundo plano”, disse o ministro.
Agora, cabe ao STF decidir se a Câmara será obrigada ou não a instalar a CPI. A análise do mandado de segurança ainda não tem data definida para julgamento.
Fonte: R7 e Carta Capital.
