Conde - A Prefeitura de Conde apresentou, nesta sexta-feira (6), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A explanação foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Inácio Pedrosa, durante sessão na Câmara Municipal.
A LDO é o instrumento legal que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração do Orçamento Geral do Município. Fundamentada no artigo 165 da Constituição Federal, ela organiza os parâmetros para execução das receitas e despesas, além de abordar a legislação tributária, política de pessoal e os limites orçamentários dos poderes Executivo e Legislativo.
“Este é um momento importante de diálogo entre os poderes e de escuta da sociedade. A LDO é um dos pilares da responsabilidade fiscal e serve como ponte entre o plano estratégico e a Lei Orçamentária Anual. Estamos trabalhando com planejamento, técnica e participação popular”, afirmou Inácio Pedrosa.
Durante a apresentação, o secretário reforçou que esta LDO será a primeira do novo ciclo de governo e que, por isso, deverá refletir os eixos estruturantes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, atualmente em fase de construção coletiva. A proposta inclui a realização de consultas eletrônicas públicas nas redes da Prefeitura e audiências territoriais, como parte do processo de escuta dos anseios da população.
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Inovações e Políticas Públicas na LDO 2026
O projeto prevê, ainda, inovações como a inclusão do Pacto pela Primeira Infância, um conjunto de políticas públicas voltadas ao cuidado com crianças de 0 a 6 anos, integrando áreas como saúde, educação e desenvolvimento social — em consonância com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
“Nosso trabalho é técnico e participativo. Vamos ouvir os moradores, os conselhos, os vereadores e todas as secretarias. A LDO 2026 é um instrumento vivo, construído com base em dados, escuta ativa e compromisso com a cidade que queremos para o futuro”, reforçou Inácio.
A prefeita Karla Pimentel (PP) destacou que espera a análise da matéria com espírito público e isenção por parte do legislativo, para que a gestão tenha segurança jurídica e orçamentária para continuar promovendo as políticas públicas com responsabilidade fiscal em 2026.
Secom Conde
