Pela primeira vez na história, o Censo Demográfico investigou o número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país. O dado, divulgado pelo IBGE no fim de maio, mostra que mais de 2,4 milhões de brasileiros — cerca de 1,2% da população — foram diagnosticados com autismo.
A maior concentração está entre meninos e crianças de 5 a 9 anos.
Os números revelam uma realidade até então subnotificada e reacende debates sobre inclusão e acesso a direitos. O diagnóstico precoce e o acesso a políticas públicas são fundamentais para garantir qualidade de vida às pessoas com autismo. E entre os direitos mais importantes estão os benefícios oferecidos pela Previdência Social.
Segundo o advogado Dr. Adriano Matos, especialista em Direito Previdenciário e sócio-fundador do escritório Matos Advocacia, é essencial que as famílias conheçam os caminhos legais para assegurar esses direitos.
“O autismo é reconhecido por lei como uma deficiência, o que significa que essas pessoas têm direito à proteção social. Em muitos casos, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode fazer toda a diferença na vida da família”, destaca.
BPC: o benefício mais acessado por pessoas com TEA
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal, destinado à pessoa com deficiência que não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS, o que o torna acessível mesmo para famílias de baixa renda.
Para ter direito, é preciso:
- Ter o diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista;
- Comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;
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- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Passar por avaliações médica e social agendadas pelo próprio INSS.
Dr. Adriano reforça que o laudo médico é apenas uma das etapas. “Uma grande parcela da população acredita que basta ter o laudo de autismo e pronto. Mas o INSS avalia também as condições sociais da família. Por isso é importante fazer todo o processo com orientação adequada.”
Outros direitos no INSS
Além do BPC, pessoas com TEA e suas famílias podem ter acesso a outros benefícios, dependendo da situação. Entre eles:
- Aposentadoria da pessoa com deficiência, caso o autista seja segurado do INSS e tenha contribuído;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), nos casos em que há impedimento para atividades laborais;
- Isenção de carência para acesso a certos benefícios, em caso de impedimento de longo prazo.
“Cada caso precisa ser analisado com cuidado. Se a pessoa autista tem condições de contribuir, pode planejar uma aposentadoria mais cedo. Se é uma criança ou adulto dependente, a família deve buscar o BPC e outros auxílios possíveis. O mais importante é que as famílias saibam que não estão sozinhas, e que têm direito a apoio do Estado. O caminho pode ser burocrático, mas com orientação certa, é possível garantir o que é justo”, conclui Dr. Adriano Matos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
