Paraíba - O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, reagiu com críticas à decisão da desembargadora Túlia Gomes de Sousa Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que suspendeu os efeitos da lei estadual que proibia academias de cobrarem taxas adicionais de clientes que desejam treinar com acompanhamento de profissionais de educação física. Em entrevista à rádio 100.5 FM nesta quinta-feira (5), Pires afirmou que a medida prejudica consumidores e também os próprios profissionais da área.
“Essa lei tinha um objetivo claro: garantir ao consumidor o direito de treinar com acompanhamento sem ser onerado indevidamente. Ao suspender a norma, abre-se margem para práticas que, infelizmente, já começaram a ocorrer”, alertou.
Segundo o secretário, o Procon vinha fiscalizando o cumprimento da norma junto a academias de João Pessoa. Com a liminar, todos os processos abertos com base na legislação foram suspensos.
“É nosso dever cumprir a decisão judicial, mas vamos reunir nosso setor jurídico para avaliar a possibilidade de recorrer. Ainda acreditamos que o espírito da norma é legítimo e que a intenção do legislador foi, sim, proteger o consumidor”, declarou.
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Decisão judicial e impacto no consumidor
A decisão judicial atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato das Academias da Paraíba, que argumenta que a lei interfere em contratos privados firmados entre academias e personal trainers. Para o Procon, a argumentação distorce o real propósito da norma.
“A legislação trata de um direito do consumidor, não de uma negociação contratual. É o direito da pessoa de ser acompanhada por um profissional sem ter esse acesso restringido por uma cobrança adicional, que na prática muitas vezes inviabiliza o acompanhamento. Entendemos que esse é um ponto de saúde pública e de segurança na prática de atividades físicas”, ressaltou.
Reajuste de taxas e denúncia
Pires denunciou ainda que, logo após a suspensão da lei, algumas academias passaram a reajustar suas taxas para os profissionais de educação física. “Recebi prints de mensagens em que academias comunicam aos profissionais que haverá aumento nas cobranças. Isso é perseguição. Além da queda, o coice. É um completo absurdo.”, disse.
