Decisão judicial

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude no INSS

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude no INSS

Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em patrimônio de empresas e sócios apontados como participantes de um esquema de cobranças não autorizadas sobre benefícios previdenciários.

A decisão judicial, divulgada nesta segunda-feira (2), foi motivada por ação da AGU(Advocacia-Geral da União) e tem como finalidade assegurar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares entre os anos de 2019 e 2024.

A medida ocorre no contexto das investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

O inquérito conduzido pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou doze entidades envolvidas na prática de descontos indevidos diretamente nos benefícios do INSS.

Segundo os órgãos responsáveis pela apuração, os valores movimentados pelo grupo ultrapassaram R$ 6,3 bilhões.

A operação levou ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à exoneração do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Também foram cumpridas 211 ordens judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens, que somam mais de R$ 1 bilhão.

A ação mais recente, porém, trata especificamente do patrimônio de empresas e sócios com suspeita de envolvimento em pagamentos ilícitos a servidores públicos.

Fonte: IG