É injusto acusar o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) de ter sido insensível à pauta-bomba da anistia aos golpistas, pois desde que herdou esse contencioso da gestão Arthur Lira (PP-AL) procurou conciliar interesses e tentar uma solução de equilíbrio em meio à tempestade armada pelos extremistas bolsonaristas, que entupiram a Casa de projetos-pegadinha, como o que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como principal beneficiário da bandeira empalmada.
A verdade é que o aceno aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro por parte de parlamentares da direita sempre foi demagógico e pirotécnico porque, por trás dele, erigia-se o biombo jurídico para favorecer Bolsonaro, evitando que persista a sua inelegibilidade e afastando a ameaça de prisão iminente.
O projeto apresentado pelo PL estava longe de ser juridicamente perfeito – pelo contrário, era uma contrafação jurídica no ambiente democrático.
Hugo Motta, evidentemente, caiu em desgraça perante a direita e os bolsonaristas por duas razões: por não ter cedido à chantagem em forma de pressão sistemática que vinha movida, inclusive, com a obstrução da agenda dos trabalhos legislativos e por ter alegado que não adianta aprovar uma proposta que o Supremo Tribunal Federal tende a derrubar por ser inconstitucional.
Esta última afirmação levou arautos da baderna como o indigitado pastor Silas Malafaia a considerar que Motta curvou-se ao império da “ditadura judiciária”, como ele se refere à atuação das Cortes de Justiça na conjuntura de radicalização sem precedentes na história política-institucional brasileira.
O que o presidente da Câmara quis dizer foi que, sem acordo prévio com o Judiciário, não havia possibilidade de avanço mínimo na questão da anistia. E ponto final.
Desde que foi investido no cargo, com ampla maioria de votos, oriundos de deputados bolsonaristas e de deputados lulistas, o presidente Hugo Motta tem se esforçado para levar o Parlamento a ser proativo em inúmeras outras agendas que estão encalhadas, sem ter que se dedicar exclusivamente ao enredo da anistia aos golpistas.
Ainda agora, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma administrativa, decisão tomada após ser aprovado projeto que prevê o reajuste salarial para o funcionalismo público federal.
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Justificou o dirigente da Câmara dos Deputados que a preocupação é a de construir uma proposta voltada à eficiência da administração pública, com foco na qualidade dos serviços prestados, bem como buscar evitar o desgaste enfrentado por iniciativas anteriores.
Ficou patente que a reforma não tratará de cortes ou retirada de direitos dos servidores, e que o foco estará em soluções modernas para aumentar a produtividade do setor público, com ênfase no uso de tecnologias e boas práticas adotadas em outros países.
Hugo Motta defendeu que a discussão se dê “da maneira menos politizada possível” para assegurar o foco nos resultados esperados pela sociedade.
Aliados do presidente da Câmara explicam que ele reconhece excessos em algumas penas aplicadas a golpistas e que, nos bastidores, tem atuado junto a ministros do Supremo Tribunal Federal para um reexame de casos específicos, sem apelar para a absurda generalização que é reclamada pelos bolsonaristas mais radicais.
Mas é fora de qualquer dúvida que Motta não vai comprar briga com a mais alta Corte de Justiça do país, pois tem consciência de que não pode agir irresponsavelmente como um agente de desestabilização da ordem constitucional em vigor.
Em paralelo, Hugo Motta não quer ser responsabilizado pela paralisia da agenda legislativa, com tantos problemas a exigir solução pronta e eficaz, da Segurança Pública aos desafios na Educação e na Saúde Pública.
O aviso parece claro: o extremismo não passará na Câmara, se depender da ação do presidente Hugo Motta.
Fonte: Nonato Guedes
Créditos: Polêmica Paraíba
