Brasil — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Executivo Federal. O placar foi de 388 votos a favor e 43 contra. O texto segue agora para o Senado.
A proposta prevê aumentos em duas etapas: uma em 2025 e outra em 2026. Os valores foram negociados em acordos com diversas categorias. Segundo o governo, o impacto será de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025, chegando a R$ 29,1 bilhões em 2027.
Além dos servidores efetivos, cargos comissionados e funções de confiança também terão reajustes, que variam de 9% a 30%, de acordo com o nível hierárquico. Já para militares, o aumento será de 18% em 2025, compensando a ausência de reajuste em 2023.
Medida destrava pauta na Câmara
A medida foi enviada pelo governo como projeto de lei após uma medida provisória sobre o tema perder força no Congresso. Como tramitava em regime de urgência, o projeto trancava a pauta da Câmara e precisava ser votado com rapidez.
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Uma medida, dois projetos
Durante a sessão, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, também se posicionou sobre outro tema importante: a reforma administrativa. O texto aprovado na Câmara inicialmente abarcava o reajuste salário e a reestruturação de carreiras da administração pública.
Nesta nova etapa, ele foi fatiado para separar os dois temas. Como não houve acordo entre os líderes partidários sobre a reforma administrativa, essa parte foi retirada do projeto principal e será debatida separadamente. Para isso, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos.
A reforma administrativa trata de mudanças mais profundas na estrutura do serviço público. A ideia é revisar regras sobre contratação, estabilidade, salários e gratificações dos servidores. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é buscar mais eficiência na máquina pública. Ele anunciou que todos os partidos terão representantes no grupo de trabalho, que terá 45 dias para apresentar uma proposta.
