Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, nesta terça-feira (20), acolher parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra dez acusados, tornando-os réus pela tentativa de golpe de Estado, em 2022, com objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. O ministro relator rejeitou a denúncia contra dois acusados do chamado núcleo 3 da trama golpista, por ausência de justa causa.
“Não se verifica na denúncia indícios da prática dos diversos tipos penais relacionados aos acusados Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues”, avaliou o relator do caso, Alexandre de Moraes, acrescentando que os dois foram apenas citados em conversas de terceiros ou tinham relação com outros envolvidos, sem elementos probatórios do envolvimento direto no plano golpista.
Os outros quatro ministros que fazem parte da Primeira Turma acompanharam o relator e consideraram haver materialidade e indícios suficientemente demonstrados pela PGR contra os outros dez acusados.
A decana da corte, ministra Cármen Lúcia, destacou que a PGR demonstrou, a partir de diálogos entre os acusados, evidências de que havia um plano de golpe, que envolvia ações de crueldade contra autoridades da República. “‘Vamos matar todo mundo, e não vamos parar’. Isso está nos diálogos”, lembrou a magistrada, acompanhando o voto do relator.
No grupo julgado hoje estavam generais, coronéis e tenentes-coronéis das Forças Armadas, além de um policial federal, que teriam sido, segundo a PGR, os responsáveis por ações táticas relacionadas à denominada “Operação Punhal Verde Amarelo”, que incluía o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) e da “neutralização” do ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Mensagens às Forças Armadas
Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, enviou algumas mensagens às Forças Armadas, referentes aos limites de atuação das instituições castrenses. “O Artigo 142 não tem nada a ver com poder moderador. E quem o interpreta assim não é jurista, é golpista”, disse o magistrado.
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Em dado momento, Moraes citou declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022, na qual o ex-presidente afirmava a apoiadores que o país vivia “um momento crucial” e sugeria movimentações para a permanência no poder. “Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês, quem decide para onde vai a Câmara e o Senado, são vocês também”, declarou o ex-presidente naquele momento.
O ministro do STF voltou a se referir aos limites de atuação das Forças Armadas. “No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não têm que decidir nada. Não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição numa democracia, seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, em Portugal, nos Estados Unidos, quem perde as eleições vai para casa e vira a oposição e tenta voltar 4 anos depois. Esse é o regime democrático”, disse Moraes.
O ministro Flávio Dino também criticou movimentos de “tutela” das Forças Armadas sobre a vida política do país, e defendeu banir da doutrina castrense brasileira a ideia de um inimigo interno a combater.
“Nós vamos encontrar simbolicamente nesta sala a ideia deletéria que deve ser expurgada para sempre do ethos das instituições militares, segundo a qual existem inimigos internos, elementos hostis na pátria que devem, portanto, ser alvo de combate militar”, declarou o ministro. “Isto deve ser definitivamente banido, porque só conduz a desastres na vida brasileira (…) Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros são igualmente patriotas, sem distinção, para as Forças Armadas”, completou.
Fonte: Brasil de Fato
