João Pessoa - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a músicas com teor sexual e alusão ao crime organizado em escolas municipais da capital. Agora, o texto segue para Comissão de Políticas Públicas.
A matéria, de autoria do vereador Carlão Pelo Bem, determina que os estudantes não devem ser expostos a músicas que “aludam à sexualidade precoce, crime organizado e apologia ao uso de drogas” nas intuições de ensino do município.
Segundo a proposta, fica vedado:
I – A realização de danças em eventos escolares cujas coreografia sejam obscenas, pornográficas e/ou exponha crianças e adolescentes à erotização precoce;
II – A promoção e/ou ensino, pelas autoridades da rede de ensino, da prática de danças cujo conteúdo ou movimentos sujeitem à criança e/ou adolescentes à exposição sexual.
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III – Utilização de músicas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.
Segundo o doceumento que consta a proposta, considera-se pornografia as coreografias que aludam a prática de relação sexual ou de atos libidinosos.
“Para efeitos desta Lei, entende-se por erotização infantil e sexualização precoce a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos inapropriados a indivíduos que ainda não tenham maturidade suficiente para compreensão e elaboração de tais ações. Da mesma forma, considera- se apologia ao crime organizado e ao uso de drogas qualquer incentivo, direta ou indiretamente, à normalização, glamourização ou aceitação dessas práticas no ambiente escolar”, diz trecho do Projeto de lei.
