Paraíba - A criação de um novo cargo comissionado na Prefeitura de Aparecida, Sertão da Paraíba, está gerando polêmica antes mesmo de ser votado pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, enviado pelo prefeito João Rabelo de Sá Neto, propõe a criação do cargo de Articulador de Gestão, com salário mensal de R$ 10 mil — o mesmo valor recebido atualmente pelo vice-prefeito do município.
A proposta também prevê a criação de um segundo cargo vinculado à função, o de Assessor Jurídico do Articulador, com vencimentos de R$ 2.500,00. Ambos seriam de livre nomeação e exoneração pelo prefeito e passariam a integrar oficialmente a estrutura da Chefia de Gabinete.
Segundo a justificativa da gestão municipal, o Articulador de Gestão teria papel estratégico na articulação entre secretarias, no assessoramento direto ao prefeito e no monitoramento de programas prioritários. O assessor jurídico, por sua vez, garantiria suporte legal às decisões articuladas.
Salário acima dos secretários
O ponto mais questionado do projeto tem sido o valor da remuneração. O salário de R$ 10 mil para o Articulador de Gestão supera o dos secretários municipais e é igual ao do vice-prefeito, o que gerou críticas nos bastidores políticos da cidade. Para efeito de comparação, o responsável pelo cargo irá receber o dobro dos secretários.
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Oposição e custos do novo cargo
Parlamentares da oposição apontam que, embora o projeto justifique a necessidade da função com base na modernização da gestão, o custo elevado em meio a um cenário de restrições orçamentárias pode ser considerado um excesso. Os oposicionistas pretendem abrir uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A proposta está sob análise na Câmara e a votação está prevista para esta sexta-feira (17), às 17h, durante a sessão da Casa Legislativa.
Confira a íntegra do Projeto de Lei Complementar:
*O espaço fica aberto caso o prefeito queira se manifestar
