O dia 17 maio, celebrado como o Dia Internacional Contra a Homofobia, reflete as histórias de lutas e direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+. O estabelecimento da data ocorre em alusão a despatologização da homossexualidade da classificação de doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.
Histórias de luta e resistência contra a homofobia
- Casamento e União Estável
No Brasil, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2013, houve a aprovação de uma resolução. Esta, obrigava cartórios a registrarem casamentos civis e uniões estáveis entre homossexuais.
Porém, ainda não há legislação específica para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, preocupando parte do movimento LGBTQIAPN+ quanto a segurança jurídica.
- Saúde
Em 2011, o Ministério da Saúde determinou a criação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. O principal objetivo da iniciativa seria proporcionar saúde integral para essa parcela da população, tentando eliminar, inclusive, a discriminação e a homofobia.
- Punição de atos homofóbicos
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Já em 2019, através de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou a punição de atos homofóbicos. Acima de tudo, nesses casos, insultos feitos aos homessexuais seriam punidos como racismo, baseado na Lei nº 7.716/1989.
- Doação de Sangue
A conquista mais recente, registada em 2020, durante julgamento de outra ação de inconstitucionalidade, o STF aprovou outra medida. Em suma, naquele ano, o Supremo reconheceu que homens bissexuais e homessexuais poderiam doar sangue a terceiros no Brasil.
Importante ressaltar, que até 1991, existia restrição pelas instituições de saúde quanto a doação de sangue por estas pessoas devido a homofobia.
- Direito à Adoção
Por meio de reconhecimento legal, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a União Homoafetiva como um núcleo familiar. A decisão permitiu que casais do mesmo sexo estivessem habilitados para o processo de adoção.
De acordo com os ministros, a resolução da iniciativa tomou como princípio o seguinte entendimento: “o conceito de família NÃO pode ser restringido a casais heterosexuais“.
