O ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, para alegações finais no processo sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A decisão foi expedida nesta terça-feira (13).
A decisão do ministro se dá após Pâmela Bório não comparecer a uma audiência no dia 15 de abril. Alexandre de Moraes deu o prazo de 15 dias para que a defesa de Pâmela Bório apresente as alegações finais no processo.
Foi determinado ainda a apresentação das alegações e antecendentes criminais, no prazo de cinco dias, ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da Paraíba, como também ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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“INTIMEM-SE as partes para, sucessivamente, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/90. OFICIE-SE ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da residência do acusado, bem como ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que enviem, em 5 (cinco) dias, as respectivas certidões de antecedentes criminais da parte acusada, observando que, na hipótese de ser positiva, deverá, também, vir acompanhada da certidão de objeto e pé, com efetivo detalhamento do trâmite do processo mencionado”, assinalou Moraes na decisão.
Fonte: Pop Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba
