O TCU( Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (7), que o INSS( Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social apresentem, no prazo de 15 dias, um plano detalhado para a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a título de mensalidades associativas.
A decisão foi proferida durante sessão plenária, motivada por denúncias de fraudes apuradas na Operação Sem Desconto.
A medida ocorre após o TCU rejeitar recurso apresentado pelo INSS, que tentava reverter a suspensão de novos descontos associativos em benefícios previdenciários.
A corte manteve a proibição e reforçou a necessidade de apuração administrativa das responsabilidades dos servidores públicos envolvidos, além da identificação das entidades participantes do esquema.
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Segundo o despacho do relator, ministro Bruno Dantas, a determinação tem como objetivo preservar o erário e garantir a recomposição financeira dos segurados afetados.
O plano de devolução deverá conter a relação completa dos agentes públicos e entidades associativas envolvidas, com respectivos dados cadastrais e valores obtidos por cada um.
Fonte: IG
