O fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um dia de folga, conhecida como escala 6×1, tornou-se uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) há quase dois meses, segue em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não registrou avanços significativos, enfrentando resistência em alguns setores do Congresso Nacional.
Durante pronunciamento em rede nacional na véspera do Dia do Trabalhador, Lula reforçou o compromisso com a pauta trabalhista e destacou a importância do debate sobre a redução da carga horária semanal. “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso”, disse o presidente na noite de quarta-feira (30).
O projeto é defendido pela base governista como uma forma de garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores e promover um modelo de desenvolvimento mais justo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou neste domingo (4) que o tema será levado às comissões da Câmara para que a sociedade e todos os setores envolvidos sejam ouvidos. “A redução da jornada dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil será uma de nossas prioridades junto ao Congresso Nacional. Queremos ouvir a todos(as)! Com diálogo e decisão política, é possível avançar sim. Mais empregos, desenvolvimento e mais justiça para os trabalhadores(as) é o que precisamos promover”, declarou.
A proposta, no entanto, esbarra em resistências de setores empresariais e parlamentares que alegam possíveis impactos negativos na produtividade e nos custos das empresas. Apesar disso, o governo acredita que, com articulação política e diálogo, será possível conquistar apoio suficiente para a aprovação da PEC.
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Outras medidas do governo Lula
No mesmo pronunciamento, Lula também anunciou outras medidas voltadas à classe trabalhadora, como o envio ao Congresso de um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, afirmou o presidente.
Além das pautas econômicas e trabalhistas, Lula citou ações recentes do governo para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente, uma força-tarefa entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal desarticulou um esquema criminoso de cobrança indevida a aposentados e pensionistas, que estaria em operação desde 2019. O governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
A nomeação do novo presidente do INSS também foi confirmada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, como parte dos esforços de reestruturação do instituto.
Com essas iniciativas, o governo Lula busca consolidar uma agenda voltada para a valorização do trabalho, ampliação de direitos e combate a irregularidades que afetam a população mais vulnerável.
