deputado federal Manoel junior (PMDB/PB) reuniu os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) e da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), com o deputado federal João Dado (SDD/SP), relator do Projeto de Lei n 6.613/09, na tarde desta terça-feria, 15, em Brasília.
Essa reunião foi para solicitar ao relator deputado João Dado para que inclua no substitutivo ao PL 6.613/09 um dispositivo estendendo os mesmos efeitos do art. 3 da Lei 12.774/12, aos demais auxiliares lotados nos quadros do Judiciário Federal.”Nosso objetivo é aprovar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no próximo dia 5 de agosto. Na mesma reunião discutiremos a atualização salarial, bem como a elaboração de um plano de carreira que corrija as diversas distorções existentes na categoria”, explica Manoel.
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O deputado Manoel Junior classificou como excelente a reunião com o relator, visto que ele se dispôs a atender à solicitação que foi apresentada por ele, juntamente com os representantes das duas categorias. “Nos permitirá a inclusão na próxima reunião, quando pretendemos votar e aprovar na CFT essa proposição”, finaliza.
Segundo estudo realizado pela categoria, o custo orçamentário da implantação do PL 6.613/09 sequer chega aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estudo de impacto financeiro é inclusive utilizado como base do parecer do deputado, que é favorável pela adequação financeira e orçamentária na CFT.
