Com um dia extremamente concorrido, para o deputado Raniery Paulino (PMDB), bastante proveitoso, com a reunião da Comissão de Orçamento, da qual é o presidente e, a continuidade ao esforço concentrado, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desta quarta-feira (11), aprovando 14 matérias. Entre elas, o projeto de lei 1.920/2014, do Governo do Estado, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015.
Os deputados ainda aprovaram, em segundo turno, três PECs, de autoria do deputado Raniery Paulino. A primeira proposta, a 14/2013, modifica dispositivo do artigo 63 da Constituição Estadual (CE), assegurando o direito também ao Poder Legislativo de apresentar matérias no campo tributário, tendo 24 votos favoráveis.
“É uma forma de valorizar o Poder Legislativo estadual, nos garantindo esse direito. Isso não mudará a metodologia utilizada pela Casa de Epitácio Pessoa, mas nos repassará também a competência de propor matérias nesta seara, assim também como o Poder Executivo”, explicou Raniery.
Um dos pontos mais polêmicos da votação foi a apreciação do projeto de lei 1847/2013, que prevê a regulamentação do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em toda a extensão do Estado.
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A matéria foi aprovada por maioria, na forma de substitutivo do projeto 1.847/2013, proposta pelo deputado Anísio Maia (PT). O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, deputado João Gonçalves, deu parecer oral favorável à matéria.
O deputado Raniery felicitou a categoria, especialmente os representantes presentes à sessão. Raniery foi o único parlamentar do Brejo a participar das reuniões e debates que levaram à aprovação da matéria.
