Relator no Senado da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/2014 que altera comercialização da energia elétrica, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anuncia que a comissão deve votar relatório com o projeto de conversão de sua autoria na terça-feira (10). Na última reunião o voto do relator foi pela aprovação da MP, com acolhimento de 22 das 54 emendas apresentadas.
Segundo Vital, a modificação da Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) irá permitir que a energia comprada em leilão pela distribuidora possa ser entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte. Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante aos consumidores do mercado livre acesso às cotas de energia gerada por hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783. Com a aprovação desta lei, a energia das usinas, que antes fluía livremente para o ambiente livre, foi destinada para o ambiente regulado.
Notícias Relacionadas
