Dia Internacional Contra a Corrupção: Sindifisco-PB participou da 3º Feira Contra a Corrupção, em João Pessoa

Contra a Corrupção

O Sindifisco-PB participou da 3º Feira Contra a Corrupção, em João Pessoa, quarta-feira última (9), quando se comemorou o Dia Internacional Contra a Corrupção. Os visitantes conheceram o trabalho de órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos, como por exemplo Tribunal de Contas do Estado, Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, Controladoria Geral da União, Polícia Militar, Exército, Funasa, Polícia Federal, Receita Estadual, entre outras.

É importante a iniciativa das instituições que se agregam ao Focco e realizam atividades com essa finalidade. Dessa maneira, há interação maior com a população que conhece um pouco mais sobre os órgãos. O Sindifisco esteve presente para esclarecer a sociedade da importância da participação de todos no combate à sonegação fiscal, onde se iniciam muitos caminhos para a corrupção.

Discutir as questões do Fisco e da queda de arrecadação

 

A diretoria do Sindifisco-PB encaminhará ofícios ao Governo do Estado, à Secretaria da Receita e aos Secretários da equipe econômica solicitando audiência para tratar dos pontos levantados no último encontro da categoria fiscal, no começo deste mês, que discutiu os problemas do Fisco e as causas e soluções para queda da arrecadação na Paraíba.

Diante da gravidade da situação, o objetivo do Sindifisco-PB é discutir a questão também com os poderes constituídos. Para tanto, serão encaminhados ofícios solicitando audiência à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Defensoria Pública.

 

 

ICMS de novembro em baixa e acumulado perde para inflação

 

Conforme o Sindifisco-PB antecipou na edição passada do Fisco  em Dia, a arrecadação de ICMS do mês novembro sofreu uma queda de 5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na prática, essa queda representou R$ 20 milhões a menos nos cofres do Governo.

Já o acumulado de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, apresentou um pequeno acréscimo de 4%, para uma inflação acumulada de quase 10%.

Apesar da total inexistência de diálogo a partir do Governo que sequer sinaliza para um projeto de valorização dos auditores, o Fisco vem adotando providências no intuito de recuperar os níveis de arrecadação verificados no passado. Os esforços do Fisco encontram limitações: é preciso que o Governo estabeleça um canal de diálogo para a obtenção da melhor solução para resolver os problemas do Fisco e recuperar a arrecadação.

 

Mesa-Redonda em novo horário

 

Inovando no formato e na qualidade da imagem e do áudio, o Programa Mesa-Redonda do Sindifisco-PB apresenta mais uma edição, que acontece nesta terça-feira (15), em novo horário, das 19h30 às 20h30, com transmissão ao vivo pelo site www.sindifiscopb.org.br.

Na versão desta semana, serão debatidos os problemas que atingem a categoria fiscal e contribuem para a queda de arrecadação, com destaque para o diagnóstico e as propostas apresentadas no VI Fórum do Fisco Paraibano, realizado recentemente pelo Sindifisco-PB.

 

 

Criação do TCM é inconstitucional, afirma ex-ministro do STJ

 

O Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, afirmou que a criação do Tribunal de Contas dos Municípios é indubitavelmente inconstitucional, pois fere o parágrafo 7º, do artigo 6º da Constituição da Paraíba. A declaração ocorreu na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, quarta-feira última (9), que reuniu diversas entidades que debateram o tema.

Na avaliação do Sindifisco-PB, que participou da audiência, se não bastasse o forte argumento apresentado pelo Ministro, a criação do TCM fere princípios constitucionais da eficiência e moralidade, uma vez que demanda gastos de R$ 90 milhões, por ano. Os recursos seriam suficientes para perfurar 4.500 poços tubulares, anualmente, que serviria para amenizar os problemas da escassez de água no Estado. A Paraíba não precisa do TCM.

 

 

 

Solidariedade ao Sindtec-PB e Stiupb

 

O Sindifisco-PB está solidário aos servidores técnico-administrativos do Estado, que publicaram nota de repúdio ao Governo do Estado por perseguição a dois técnicos e um professor, em razão do movimento grevista realizado em abril último. É inaceitável qualquer tipo de retaliação a servidores que lutam por salários dignos e melhoria das condições de trabalho.

Prestamos solidariedade também ao Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), em Campina Grande, cuja sede foi arrombada na semana passada, sem que nenhum objeto tenha sido levado, o que levanta suspeita que o crime tenha sido uma tentativa de intimidar os trabalhadores.