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TJPB decreta mutirão nos processos de Executivos Fiscais em todas as comarcas do Estado

teve início no dia 1° deste mês

TJPB decreta mutirão nos processos de Executivos Fiscais em todas as comarcas do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou a Resolução n° 05/2020, do referido Conselho, e decretou o Regime de Jurisdição Conjunta nos feitos de Executivos Fiscais Federais e Estaduais, em todas as Comarcas do Estado da Paraíba. O mutirão teve início no dia 1° deste mês e vai até 30 de novembro do ano em curso.