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Aeroporto Castro Pinto volta a pertencer ao município de Santa Rita, na PB, decide STF

Nesta Quarta-feira

Aeroporto Castro Pinto volta a pertencer ao município de Santa Rita, na PB, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis do Estado da Paraíba que redefiniam limites de Santa Rita e Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com a decisão, tomada nesta quarta-feira (11), o aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto deixa de fazer parte dos dois municípios. As leis consideradas inconstitucionais, transferem para o território […]