Foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande o projeto de Lei Ordinária que proíbe a contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes. O projeto de autoria do vereador Pastor Luciano Breno e atingiria apenas réus com sentenças transitadas em julgado.
A proposição anula a nomeação ou contratação de servidores do âmbito municipal que tenham sido condenados pelos crimes tipificados nos artigos 270-A e subsequentes do Código Penal, como estupro de vulnerável e corrupção de menores, assim como aqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a pedofilia.
Notícias Relacionadas
Economia
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Senado aprovou o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.
Entenda
Na Paraíba, mais de 40 mil cartões do Bolsa Famílias foram cancelados por irregularidades, diz Pollyanna Dutra
Pollyanna Dutra explicou que as irregularidades foram detectadas através do CPF, indicando que essas pessoas possuíam uma renda financeira incompatível com a situação de vulnerabilidade social.
Segundo a lei os condenados estariam proibidos de serem nomeados ou contratados pelo prazo de doze anos após a sua condenação e o cumprimento da pena. A lei vale para servidores que sejam aprovados para desempenharem funções que lidem diretamente com crianças e adolescentes como em creches e escolas.
“Embora acredite na capacidade de recuperação dos indivíduos, o fato é que proteger de todas as formas possíveis nossas crianças e adolescentes deve ser uma prioridade de todos, sobretudo da administração pública. E é nesse sentido que o projeto foi apresentado”, afirmou o vereador sobre o projeto de Lei.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
