A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cassar o afastamento do prefeito Berg Lima (sem partido) de Bayeux, na Paraíba. A decisão tomada nesta quinta-feira (13) concedeu habeas corpus cassando medidas cautelares impostas ao gestor, afastado do cargo em julho de 2017.
No entanto, Berg não deve reassumir o cargo imediatamente, devido à condenação em outro processo, por improbidade administrativa, que também determinou o afastamento dele do cargo.
De acordo com o advogado Alexandre Queiroz, que defendeu Berg Lima no caso, o prefeito pode retornar ao cargo. “Agora, isso se trata do processo criminal, existe uma decisão na esfera cível, em uma ação de improbidade, e também de afastamento. Os colegas já estão trabalhando nisso, para verificar como proceder e tentar cassar essa decisão, para que ele possa imediatamente retornar ao cargo”, disse o advogado.
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Confira documento no link abaixo.
Voto Relator Sem Revisão HC 465074 PB
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
