A audiência pública é rotina na administração da Saúde nos Estados e Municípios e é uma exigência da Lei Complementar Federal Nº 141/2012, que em seu Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.
Construído conforme modelo padronizado estabelecido pela resolução do Conselho Nacional de Saúde a apresentação contempla informações sobre a rede física de serviços de saúde públicos de saúde – próprios e privados contratados e indicadores de saúde; demonstrativo do montante e fonte dos recursos aplicados no período e informações sobre auditorias.
A Audiência acontece nesta quarta-feira, 14 de Agosto, às 14h30 no Plenário José Mariz, na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
