A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de novembro e permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além do governo do Estado, João Pessoa é uma das capitais que poderão ser beneficiadas com as novas regras.
MUDANÇA
A nova legislação troca o indexador da dívida, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ela também diminui os juros das dívidas, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central.
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Jornal da Paraíba
