A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber remeteu à primeira instância inquérito que investiga o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) por peculato. Pré-candidato ao governo do DF, o parlamentar é acusado pelo Ministério Público de se apropriar indevidamente de equipamentos doados pela Receita e o Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência de Tecnologia, em 2009. À época, ele era o responsável pela pasta.
Com a determinação da ministra Rosa Weber, o processo passa a tramitar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Já foi apresentada denúncia, que ainda precisa ser aceita ou rejeitada.
A decisão é resultado de julgamento realizado no plenário do STF em 2 de maio, no qual a Corte restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores. Agora, só devem permanecer no Supremo as ações penais contra parlamentares que tratem de questões ocorridas no período do mandato e relacionadas à função.
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Como o inquérito contra Izalci trata de fatos ocorridos em 2009, está entre o grupo de ações aptas a serem julgadas pela primeira instância. Este é o segundo processo contra Izalci Lucas enviado pelo STF à Justiça comum. No último dia 18, o ministro Edson Fachin remeteu ao TJDFT inquérito que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos no âmbito do Programa de Inclusão Digital – DF Digital, implantado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF).
Tramita ainda no STF um inquérito contra o deputado. A ação apura “supostos constrangimentos sofridos por servidores atuantes no Programa de Inclusão Digital – DF para trabalharem como cabos eleitorais” dele.
Acusações
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF em setembro do ano passado, enquanto chefe da Secretaria da Ciência e Tecnologia do DF durante o governo de José Roberto Arruda, Izalci Lucas solicitou a doação de lotes apreendidos pela Receita Federal no Paraná e em São Paulo, contendo itens como materiais escolares, eletrônicos e brinquedos. Os produtos seriam utilizados na realização das atividades da pasta.
Entre os itens dos lotes solicitados pelo deputado estavam mais de 9 mil sutiãs, cerca de 8 mil pares de meias, 2 mil perfumes, 1,4 mil capas de celular, 870 baralhos, 720 escovas de dentes, 300 baterias de celular, 200 pulseiras, 169 máquinas de costura, 324 fixadores de dentadura, 28 varas de pescar, 12 rolos de linhas, 65 vídeo games além de filmadoras, calculadoras, computadores e fones de ouvido.
A solicitação foi atendida pela Receita Federal e os lotes entregues a Maria do Socorro Gadelha Sousa, pessoa designada por Izalci para receber os produtos. Ao analisar a incorporação do material à SECT-DF, a Controladoria-Geral do DF apontou que os produtos enviados pela Receita Federal somavam um total de R$ 245.176,94. No entanto, apenas R$ 28.371,29 foram efetivamente incorporados à pasta.
Em depoimento à Polícia Federal, Maria do Socorro Gadelha Sousa afirmou ter repassado o material a Saulo de Oliveira Duarte, à época subsecretário de Administração Geral da SECT-DF. O servidor reconheceu o recebimento dos produtos e disse ter enviado os produtos à Fundação Gonçalves Lêdo, que ficaria responsável pela distribuição dos itens.
Segundo a entidade, após o recebimento dos lotes, o deputado teria dito que as mercadorias eram dele. Hélio Francisco Marques Júnior, procurador-geral da fundação, contou à PF que o material repassado pela Receita Federal teria sido entregue como brindes durante campanha política de Izalci.
Computadores do TCU
A segunda acusação de peculato contra o deputado federal diz respeito a uma doação de 200 computadores e 200 monitores pelo Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF.
Imagens enviadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) à PGR apontam que, em vez de serem utilizados para atividades da SECT-DF, os equipamentos teriam sido instalados no comitê de campanha de Izalci, no Conic.
Defesa
Procurado pelo Metrópoles nesta quinta (31/5), o parlamentar disse considerar “excelente” a remessa do processo à primeira instância: “Agora, a coisa deve ser mais rápida. Estou doido para resolver isso e mostrar a verdade. Essa é uma armação antiga. Se você perguntar para qualquer pessoa, pode atestar que esses objetos foram doados. Para mim, o quanto mais rápido pudermos acabar com isso, melhor”.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Pedro Alves
