O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou inconstitucional, nesta terça-feira (3/2), a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. “Ao abusar de medidas provisórias, que deveriam ser excepcionais, (o Executivo) deturpa o conceito de separação dos poderes, invertendo os papéis. O excesso de MPs configura desrespeito à prerrogativa principal deste Senado”, disse em plenário.
“Não se pode considerar como urgente a alteração de alíquotas de contribuição. Essa matéria poderia ser feita por meio de projeto de lei da presidência da República”, continuou Calheiros. O episódio ganhou o apoio dos senadores de oposição e agravou a crise entre o governo e o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer.
Na última sexta-feira (27/2), o governo reduziu o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento, gerando reação negativa entre empresários. A medida eleva a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente nos setores de indústria, a até 2,5% (antes da decisão, a taxa era de 1% nesses casos). Já a alíquota para empresas de serviços – hoteleiro ou de tecnologia da informação – aumentará de 2% para 4,5%.
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Calheiros (PMDB-AL) já havia recusado o convite de jantar ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do PMDB, no Palácio da Alvorada. A decisão, maturada ao longo do fim de semana e anunciada poucas horas antes da realização do encontro, caiu como uma bomba no Planalto e surpreendeu até mesmo alguns correligionários do alagoano. O fosso entre o PMDB e o Planalto se torna cada vez mais profundo.
Em nota oficial, Renan afirmou, de forma lacônica, que decidiu abster-se do jantar “entre o PMDB, a presidente da República e ministros, em que se discutirá a coalizão” porque “o presidente do Congresso Nacional deve colocar a instituição acima da condição partidária”. Para complementar, Renan encerrou: “Considero o encontro como aprimoramento da democracia”.
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Aos pares, Renan deu a dimensão da fragilidade na relação entre o governo e o PMDB. “Para que tirar foto em um jantar de confraternização? Para dizer que tudo está bem quando não está?”, revelou um aliado. “O PMDB deveria ser copiloto deste avião. Estamos funcionando como comissários de bordo, pedindo para os passageiros apertarem os cintos enquanto atravessamos a turbulência”, queixou-se outro interlocutor do cacique peemedebista.
