ex-deputado federal

Raquel Dodge é contra indulto humanitário a Maluf

Segundo a PGR, o político - condenado por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa - não preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3, requerendo o indeferimento do pedido de concessão de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf.

Maluf atualmente cumpre a pena em regime domiciliar. No documento, endereçado ao ministro Edson Fachin, a procuradora-geral reitera ainda uma série de diligências feitas no mês passado, como esclarecimentos sobre a implementação do sistema de monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Segundo a PGR, o político – condenado por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa – não preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Ao reivindicar o benefício do indulto, previsto no Decreto 9.706/2019, a defesa justifica o pedido em razão do grave estado de saúde do condenado, que está com câncer de próstata e problemas ortopédicos crônicos.

Raquel Dodge rechaça a argumentação da defesa de Paulo Maluf de que a execução da sentença cabe ao juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Para a PGR, a Constituição prevê expressamente a competência do STF para a execução de sentença em causas originárias, facultando a delegação de atribuição apenas para a prática de atos processuais. Na manifestação, a PGR ainda solicitou informações atualizadas relativas ao pagamento da multa imposta ao ex-parlamentar.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com em.com