Projeto de Lei de Rômulo é aprovado e acaba com seleções na educação infantil

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que prevê a admissão na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental apenas por sorteio ou ordem de inscrição (PL 933/15).

O relator da proposta na Comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), acatou emenda para incluir no texto a proibição expressa de exames de seleção nessa faixa de ensino, os chamados “vestibulinhos”. Ele também especificou alguns critérios para organização das matrículas, dando prioridade para:

– situação socioeconômica desfavorável das famílias; mães trabalhadoras; crianças com deficiência, sob medidas protetivas; moradores das proximidades da escola; e irmãos na mesma instituição educacional;

– outros critérios estabelecidos pelos sistemas de ensino e pelos conselhos escolares.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Créditos: Assessoria