Prefeita de Nova Olinda tem mandato cassado e terá que pagar multa de 30 vezes sua remuneração

A Prefeita Maria do Carmo Silva, do município de Nova Olinda, perdeu o cargo a que foi eleita, de acordo com decisão prolatada pelo grupo de mutirão da justiça Paraibana, que examinou vários processos de improbidade administrativa que tramitavam nas comarcas que se encontram sem os juízes titulares. Nesse 3º lote foram condenados 46 agentes políticos e absorvidos outros 46.

O anúncio foi feito pelo próprio tribunal de justiça, através do desembargador Dr. Leandro Santos, para quem “a equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças”, explicou Leandro dos santos. No caso de Nova Olinda, onde a prefeita do Carmo foi condenada, a ação corria na comarca de Santana dos Garrotes e o processo já tramitava no tribunal desde 2013.

De acordo com o vice-prefeito de Nova Olinda, Idácio Souto, o que mais chamou a atenção de toda população é o fato de a prefeita atual ser egrégio do ministério público e “sempre afirmar que primava pelo zelo com a coisa pública, porque ela sempre defendeu a probidade administrativa”. Idácio disse estar surpreso, também, porque recentemente, em uma audiência com a juíza eleitoral da comarca de Piancó, “ela se se declarou uma pessoa íntegra, incapaz de qualquer ato ilícito”.

A condenação atribuída à prefeita de Nova Olinda foi baseada em mais de 50 nomeações de servidores sem concurso público e coube a ela a pena de suspensão dos direitos políticos por 04 anos; perda da função pública que exerça a época do trânsito em julgado da sentença (cargo de prefeita); proibição de contratar por 03 anos e multa de 30x a remuneração do cargo, o que representa hoje a quantia de R$ 360 mil, conforme estabelecido pela sentença. A réu ainda pode recorrer da sentença, uma vez que a decisão foi propalada em 1ª instância.

O vice-prefeito Idácio Souto informou ainda que está mantendo contato com os advogados para certificar-se do inteiro teor da sentença e saber as providências cabíveis uma vez que o fato pegou a todos de surpresa. Mesmo assim, ele acredita que terá de haver um afastamento imediato da prefeita condenada, de acordo com as últimas mudanças feitas pelo Supremo Tribunal Federal, de que os condenados, mesmo que em 1ª entrância, tenham que recorrer das sentenças fora do respectivo cargo, argumentou ele.

Fonte: Assessoria