Prazo para registro de Federações Partidárias se encerra nesta terça-feira

Se encerra nesta terça-feira (31), o prazo para os partidos políticos solicitarem o registro das Federações Partidárias ao Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento sete dos 28 partidos políticos aderiram a três alianças diferentes.

Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) se unem em uma, seguido por Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em outra e a união entre Partido Social Democracia (PSDB) e Cidadania também formaram outra federação partidária.

As regras das federações passam a valer já nas eleições deste ano. Esse tipo de aliança conta com regras diferentes das coligações partidárias. As federações partidárias, se alinham aos próprios partidos políticos e possuem statuto próprio e seguem regras específicas.

Os partidos devem parmanecer juntos por no mínimo quatro anos e só são permitidas alianças entre partidos com programas semelhantes. Acordos firmados em 2022 vão repercurtir tanto nas eleições de 2024 quanto em 2026. Os parlamentares que não cumprirem por exemplo, a orientação de votos de sua federação, poderão sofrer sanções.

“Isso vai facilitar, por exemplo, a identificação das bancadas de esquerda, direita e centro, além de ajudar a compreender a representatividade e participação desses grupos nas Casas Legislativas”, explica o advogado Neomar Filho, especialista em direito eleitoral.

A medida deve reduzir o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações estabelecidas nas eleições proporcionais.

*Com informações do IG

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: IG