PMDB retalia governo para evitar derrota no projeto de terceirização

Sob o risco de sofrer uma derrota na votação do projeto que amplia a terceirização de trabalhadores para as atividades-fim nas empresas, o PMDB comandado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), partiu para o ataque contra o governo para forçar a retirada do destaque apresentado pelo PT que trata do tema. Nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto e o PT foram pegos de surpresa pela apresentação de nova emenda pelo PMDB que, na prática, desfaz o acordo que os líderes aliados haviam fechado com o Ministério da Fazenda.

O texto apresentado pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), consta como primeiro item da pauta na votação desta quarta-feira. A emenda do peemedebista mantém as regras atuais de retenção previdenciária, derrubando o que havia sido combinado com a Fazenda, que era a criação de um sistema escalonado de retenção da contribuição previdenciária para assegurar a arrecadação desse tributo. Além disso, o texto do deputado enquadra as cooperativas no projeto, o que o governo também é contrário.

Picciani disse que recebeu telefonema do vice-presidente Michel Temer, novo articulador político do governo, e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fazendo um apelo para que a emenda fosse retirada. O deputado disse que somente recuará se o governo convencer o PT a retirar o destaque que proíbe a ampliação de terceirização em atividades-fim nas empresas.

— Michel e Guimarães me pediram para reconsiderar. Nós até topamos atender o pedido e retomar o acordo, desde que o PT retire o destaque que proíbe atividade-fim. Ou eles defendem o Ministério da Fazenda, ou a proibição da atividade-fim. Não dá para querer tudo – disse o líder do PMDB.

Na terça-feira, a votação dos destaques ao texto teve de ser interrompida depois que o PMDB detectou um acordo entre PT e PSDB para retirar do projeto a possibilidade de terceirização de atividades-fim. Com o impasse, e sem conseguir se certificar de que teria votos suficientes, Eduardo Cunha articulou a retaliação ao governo para garantir a aprovação do texto.

— Na medida em que o PT se juntou ao PSDB para destruir a essência do projeto, tivemos que compor com outras forças para aprovar a matéria – disse Picciani, após reunir-se com Cunha.

Após o recuo do PSDB na noite de terça-feira, o governo e o PT estavam tentando adiar a votação do projeto que regulamenta a terceirização. Depois de reunião com a base aliada, Guimarães propôs ao presidente da Casa que a votação do projeto fosse adiada para o próximo dia 27. Ele afirmou que a proposta tinha o aval de partidos da base aliada, com exceção do PMDB.

— Dado o clima de radicalização no país em torno dessa matéria, o melhor é adiar. Propusemos o dia 27. Os deputados estão querendo conhecer melhor o projeto — argumentou Guimarães

De pronto, Cunha disse a Guimarães que não concordava com o adiamento da votação. Outros líderes da base aliada, além do PMDB, também se mostraram dispostos a votar o texto ainda hoje.

— Cólica, quanto antes der um jeito de resolver, passa mais rápido. O mesmo com esse projeto. Melhor votar logo e acabar com isso. Vamos votar e ganhar — disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Eduardo Cunha afirmou nesta quarta-feira que a votação dos destaques ao projeto da terceirização está mantida e comentou a retirada das estatais e empresas de economia mista das novas regras.

— A votação está mantida. O plenário é soberano e eu não tenho compromisso com qualquer resultado da votação. Tenho compromisso em acabar com a discussão. Ontem (terça-feira), eu concordei com o adiamento não com o objetivo de mudar o resultado que poderia ser vitória ou derrota. Concordei com o adiamento pela confusão que ficou no plenário com aquela votação e acho que 90% votaram sem saber o que estavam votando. Eu quis dar tempo para todos conhecessem melhor os destaques — disse Cunha, que explicou:

— Há uma confusão muito grande quando você faz um destaque supressivo e quando vota sim parece que você está concordando com a supressão e é justamente o contrário.

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de rever a questão das estatais, ele explicou que não, porque a emenda retirou parte do texto, deixando claro que o projeto somente se aplicará às empresas privadas. Cunha, no entanto, disse que vai pôr em discussão a terceirização nas estatais quando for votada a lei que vai tratar dos trabalhadores terceirizados na administração pública direta, fundações e autarquias. Segundo ele, nada muda para os atuais terceirizados das estatais, que pela decisão da Justiça trabalhista, só podem ser contratados na atividade-meio.

As bancadas, no entanto, permanecem divididas, tornando incerto o resultado da votação desta quarta-feira. O PSD diz que vai apresentar requerimento para adiar a votação e deve ser apoiado por diversos partidos, como PT, PSDB, PSB, entre outros. Os partidos do chamado “blocão”, que são da base, mas cultivam postura independente, também estão rachados. A orientação da maioria, até o momento, é liberar o voto dos deputados.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) acredita que poderá haver novo adiamento na votação dos destaques porque há o temor sobre a mudança na posição das bancadas em relação à proibição da terceirização para a atividade-fim. Segundo ele, além dos parlamentares, a insegurança em relação à tendência das bancadas preocupa também os setores empresariais que querem a terceirização de forma ampla.

— O que está acontecendo é que o PT está fazendo uma campanha difamatória sobre o projeto que está dividindo o Congresso. Todos os setores empresariais temem a derrubada do ponto que amplia a terceirização para a atividade-fim — afirmou Nilson Leitão.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), não quis falar sobre o pedido de adiamento feito pelo governo, justificando que primeiro iria conversar com a bancada. Já a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que, caso haja a votação, os partidos contrários tentarão minimizar os danos do projeto para os trabalhadores. Para Jandira, há chances de aprovação da questão da responsabilidade solidária e para ganhar no destaque sobre atividade-fim.

O Globo