PEC que adia eleições municipais é aprovada devido a pandemia da Covid-19

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (23/6), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. O projeto, que recebeu 67 votos favoráveis e oito contrários, prevê o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Inicialmente, os dois turnos eram previstos para 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. O parecer do relator, Weverton (PDT-MA), que recebeu o aval dos senadores, permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida.

A decisão poderá ser feita diretamente pelo TSE ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após avaliação de autoridades sanitárias. O TSE terá que avisar o Congresso, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo estado não puderem realizar as eleições em novembro.

Fonte: Paraiba.com
Créditos: Paraiba.com