Para evitar 'projeto bomba', governo negocia com Congresso repasse de R$ 30 bi focado em prefeituras

O Ministério da Economia negocia com lideranças do Congresso a ampliação do repasse de recursos do governo diretamente para os governos regionais para o enfrentamento da pandemia da covid-19.  O foco das novas transferências seria os municípios. Os valores ainda sendo definidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas podem chegar a R$ 30 bilhões.

“Estamos dispostos a caminhar com um auxílio para a saúde mais focado para os municípios, talvez próximo de 30 bilhões, se tivermos algo mais estrutural nos projetos em discussão”, disse uma fonte da equipe econômica.

Guedes quer que o dinheiro seja irrigado direto para as cidades e focado no enfrentamento do problema da covid-19. Nesse caso, o maior endividamento para a ampliação das despesas ficaria concentrado na União e seria restrito a 2020.

Essa é uma das saídas para o impasse em do projeto emergencial de socorro aos governos regionais da Câmara e é considerado uma “pauta bomba” pela equipe econômica por aumentar significativamente o espaço para os Estados se endividarem, ampliando o seu impacto para além de 2020.  Sem consenso, a proposta deverá entrar na pauta na próxima segunda-feira, 13.

“Nós vamos tratar de projetos mais simples para que com calma a gente trate os projetos complexos”, anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), ao abrir a sessão desta quinta-feira. 9.

Além de suspender o pagamento da dívida dos Estados com a União e bancos, o projeto emergencial que tem o apoio de Maia permite que governadores façam novos empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida. Nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), isso significa ampliar as dívidas em até R$ 65 bilhões. Os Estados fecharam 2019 com estoque da dívida em R$ 565 bilhões.

Os técnicos do governo temem que o projeto provoque uma desarranjo ainda maior nas finanças dos governos estaduais  e o dinheiro novo seja usado para gastos não relacionados à covid-19.

Contas sobre o impacto do projeto, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), estão sendo feitas. Os números mais recentes mostram um impacto de R$ 159,7 bilhões, de acordo com o mais novo cálculo de técnicos do governo, segundo apurou o Estado, sendo R$ 142,9 bilhões para Estados e R$ 16,7 bilhões para os municípios. Uma versão anterior do projeto chegou a ter impacto estimado em R$ 180 bilhões.