cassação dos mandatos

Operação Xeque-Mate: Leto Viana e Flávio Oliveira são notificados sobre processo de impeachment

 

O prefeito afastado e preso de Cabedelo, Leto Viana, e seu vice, Flávio de Oliveira, igualmente afastado do cargo, foram notificados nesta segunda-feira, 18 de junho, sobre a instauração de uma comissão processante na Câmara Municipal que poderá determinar o impeachment de ambos. Com isso, começa a contar o prazo para a cassação dos mandatos, se for essa a decisão do poder legislativo municipal.

Leto permanece preso no 5º Batalhão da Polícia Militar desde 3 abril quando foi deflagrada a Operação Xeque-Mate, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.

Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.

Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Fonte: parlamentopb
Créditos: parlamentopb