OPERAÇÃO FAMINTOS: Justiça condena Renan Maracajá a 36 anos de prisão por desvios de verbas da merenda em Campina Grande

O vereador Renan Maracajá foi condenado a 36 anos e 10 meses de prisão por crimes investigados no âmbito da Operação Famintos, que investiga desvio de recursos públicos que seriam destinados à merenda escolar, no município de Campina Grande. A sentença, a primeira no âmbito dessa investigação, foi assinada pelo juiz Vinicuis Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal. A reportagem tenta falar com a defesa do parlamentar.

Conforme a sentença, por causa do ‘concurso material entre os crimes’, não cabe substituição da pena, que será aplicada inicialmente em regime fechado. O juiz determinou que o vereador terá que cumprir 22 anos e 10 meses de reclusão e 14 anos de detenção. Ele também terá que pagar uma pena de multa em 788 dias-multa e 5% do valor de cada contrato celebrado irregularmente.

Ao aplicar a pena, o magistrado destacou ainda que “o réu era pessoa de capacidade econômica relevante e com significativo poder político, que se valeu de sua posição social e facilidade de acesso ao poder público para o cometimento do delito”, e acrescenta que “a personalidade do acusado é desfavorável, na medida em que demonstra descaso não apenas pelo patrimônio público, mas também pelos destinatários dos valores que eram desviados (crianças em situação de vulnerabilidade social)”.

Prisão

O vereador Renan Maracajá chegou a ser preso no dia 22 de agosto pela Polícia Federal por suspeitas de participação no esquema que teria causado um prejuízo de R$ 2,3 milhões. Depois de 29 dias preso preventivamente, ele foi solto por determinação da Justiça no dia 19 de setembro. Mesmo solto, o parlamentar mais votado em 2016 cumpre medidas cautelares por determinação judicial. Ele está proibido de entrar nos prédios da prefeitura, exceto durante a sua atuação como parlamentar municipal.

Outros 15 denunciados pelo Ministério Público Federal foram condenados. Eles foram acusados de prática de organização criminosa que tinham como objetivo desviar recursos públicos. Na sentença, o juízo delineia como funcionava a associação entre os envolvidos no esquema. “A divisão de tarefas, para além de ser um traço indicativo da racionalização e profissionalização da prática delituosa, acaba por estabelecer uma separação funcional que fixa uma cadeia de comando e que permite um distanciamento entre aqueles que viabilizam a prática de atos criminosos e aqueles que, ao final, são os grandes beneficiários destes”, diz a sentença.

Conforme a sentença, foram condenados os seguintes envolvidos:

Frederico de Brito Lira – 161 anos

Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira – 14 anos e 4 meses

Flávio Souza Maia – 47 anos 10 meses 24 dias

Rosildo de Lima Silva – 12 anos 8 meses e 15 dias

Renato Faustino da Silva – 12 anos 7 meses e 15 dias

Severino Roberto Maia de Miranda Lira – 72 anos e 9 meses

Katia Suênia Macedo Maia – 5 anos de reclusão

Marco Antonio Querino da Silva – 47 anos, 9 meses e 10 dias

Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – 5 anos 5 meses e 15 dias

Josivan Silva – 13 anos e 10 meses

Ângelo Felizardo do Nascimento – 18 anos e 2 meses

Renan Tarradt Maracajá – 36 anos e 10 meses

Pablo Allysson Leite Diniz – 16 anos e 2 meses

Lisecílio de Brito Júnior – 14 anos e 7 meses

André Nunes de Oliveira Lacet – 5 anos e 10 meses

Severino França de Macedo Neto – 16 anos e 2 meses

A operação 

Conforme a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça, a Operação Famintos investiga a atuação de organização criminosa voltada para prática de fraudes licitatórias em grande parte do Estado da Paraíba, falsidade ideológica pela constituição de empresas de fachada, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos. Ganharam destaque as irregularidades encontradas em contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Campina Grande a partir do ano de 2013, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A primeira fase da operação foi desencadeada no dia 24 de julho deste ano, em Campina Grande e em outras cidades da Paraíba. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande.

Veja trechos da sentença:

Leia sentença na íntegra:

SENTENÇA FAMINTOS

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba