Onyx Lorenzony, ministro da Casa Civil afirmou nesta sexta-feira, 10, acreditar que o Congresso não irá alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no País para diversas categorias.
“No que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, (presidente da Câmara) não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, destacou p ministro em entrevista ao uma rádio gaúcha.
Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos estão apenas na “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente.”
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
