O vereador Saulo Gustavo Santos deverá voltar à Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita. A determinação é da juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que decidiu pela revogação do afastamento do vereador.
Ele estava afastado do cargo desde junho do ano passado com base em uma vedação legal do ano de 1990, que de acordo com a defesa seria inexistente e que proibia a reeleição de um mesmo parlamentar para comandar os destinos do Poder Legislativo local, dentro de uma mesma legislatura. O dispositivo, no entanto, de acordo com a defesa, foi alterado no ano de 1998, possibilitando que, assim como em outras casas legislativas, haja a possibilidade de reeleição no tocante à escolha da Mesa Diretora.
“Por todo o exposto, compreendo que neste momento não mais se encontram presentes os requisitos que inicialmente autorizaram a concessão da medida de urgência, razão pela qual PROCEDO A SUA REVOGAÇÃO, determinando o retorno de SAULO GUSTAVO SOUZA SANTOS, ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita”.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
