MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Paulo Guedes anuncia secretários da Receita e Previdência e de Comércio Exterior

O economista Marcos Cintra comandará a Secretaria Especial da Receita Federal e de Previdência, e Marcos Troyjo será responsável pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem as Secretarias serão subordinadas no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que tem início em janeiro do ano que vem.

Receita Federal e Previdência

O economista Marcos Cintra, que comandará a Secretaria Especial da Receita Federal e da Previdência Social, possui quatro títulos superiores pela Universidade de Harvard (EUA): bacharel em Economia, mestre em Planejamento Regional, mestre e doutor em Economia.

Ele é professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV, onde ingressou mediante concurso público em 1969, e professor de microeconomia, macroeconomia, finanças públicas, economia agrícola e desenvolvimento econômico nos cursos de Administração de Empresas e de Administração Pública da FGV.

Em artigo publicado em sua página na internet, o economista ritica a eventual criação de um IVA, nos moldes do sistema utilizado por outros países. Ele argumenta que esse tributo “distorce mais os preços do que um IUP”.

“Simulações revelam que um IVA que agrega Cofins, IPI e INSS sobre a folha de salários, por exemplo, gera um ônus médio de 22,1% sobre os preços de 128 setores analisados”, avaliou.

Segundo ele, um IUP com alíquota de 0,7% “nos pagamentos e recebimentos nos bancos, suficiente para gerar a mesma receita daqueles três tributos, impacta em média 3,7%”. No artigo, Cintra não vincula a proposta a um eventual governo Bolsonaro.

A possível criação de um tributo nos moldes da CPMF (incidente nos pagamentos e recebimentos nos bancos) já foi rechaçada pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, em 21 de setembro. Esse tema, inclusive, gerou tensão na campanha e apreensão no mercado.

Comércio Exterior

Para a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do futuro Ministério da Economia, o nome anunciado por Paulo Guedes, de Marcos Troyjo, tem gradução em ciência política e economia pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em sociologia das relações internacionais pela USP e diplomata.

Ele é integrante do Conselho Consultivo do Fórum Econômico Mundial, diretor do BRICLab da Universidade Columbia, pesquisador do Centre d´Études sur l´Actuel et le Quotidien (CEAQ) da Universidade Paris-Descartes (Sorbonne), fundador do Centro de Diplomacia Empresarial e conselheiro do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Em artigo publicado em outubro deste ano, na página na internet do Instituto Millenium, Troyjo avalia que novos parâmetros da competitividade abrangem indistintamente todos os setores, e não apenas a manufatura.
Segundo sua análise, a elevação de renda, atualmente, está menos relacionada à mera industrialização e mais ao conteúdo de valor agregado em uma ou outra atividade.

“Num quadro industrial em que a automação e robótica são cada vez mais onipresentes, mão de obra locada no setor industrial —se despreparada para interagir com novas ferramentas tecnológicas— experimentará desemprego ou rendas decrescentes”, declarou.

Para ele, a grande aposta é na “capacitação tecnológica dos recursos humanos”, ou seja, no talento. “Se bem treinada, mais importante que o conceito tradicional de sua utilização na indústria, é que tais profissionais poderão atuar em qualquer setor da nova economia”, concluiu.

Teto de gastos

O futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, também afirmou que sua equipe estuda propor a “desindexação” da economia caso o “teto de gastos” seja atingido.

O “teto de gastos” foi uma emenda constitucional aprovada pelo governo Michel Temer que impõe um limite para as despesas da União. Ele é reajustado anualmente pela inflação.

O texto já define medidas corretivas que devem ser adotadas caso as despesas ultrapassem o limite estabelecido, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.

Em conversa com jornalistas, Guedes lembrou que os maiores gastos do governo federal atualmente são com Previdência e pessoal. A avaliação é de que sem reformas estruturantes que alterem essas duas áreas, será impossível cumprir o teto em alguns anos.

O futuro ministro disse que em caso de risco de “estouro” do teto, o governo Bolsonaro não vai propor a revogação da regra.

Como alternativa, estuda a possibilidade de propor a desindexação e desvinculação de todos as receitas e despesas do governo federal. Dessa forma, não haveria receitas com “carimbos” para despesas específicas.

A alteração, no entanto, não é avaliada como uma medida urgente a ser adotada no início de 2019. Além disso, a mudança precisaria ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum maior para aprovação no Congresso.

Fonte: G1
Créditos: G1